Warenkorb
0
0,00 €
Direitos de autor em Portugal
O que são essas entidades e qual a sua função?
1. Sociedade Portuguesa de Autores (SPA): - É uma organização que representa os autores portugueses de várias áreas, como música, teatro, literatura, artes visuais, entre outras. - Sua principal função é proteger os direitos de criação dos autores, garantindo que eles recebam remuneração quando suas obras forem usadas por terceiros. - Se você cria uma obra, pode se associar à SPA para facilitar a gestão dos seus direitos autorais.
2. Audiogest: - É uma entidade que gerencia os direitos de obras audiovisuais, como filmes, programas de TV, vídeos, etc. - Ela garante que os criadores dessas obras recebam os devidos direitos quando suas criações forem exibidas, transmitidas ou utilizadas. - Se você produz ou criou uma obra audiovisual, pode se registrar na Audiogest para proteger seus direitos.
3. IGAC (Instituto do Cinema e do Audiovisual): - É um órgão do governo que apoia a produção, distribuição e exibição de filmes e obras audiovisuais em Portugal. - Ele oferece incentivos, fundos e apoios financeiros para quem trabalha na área do cinema e audiovisual. - Se você quer produzir ou exibir filmes, pode consultar o IGAC para saber sobre os apoios disponíveis.
4. DGA (Direção-Geral do Cinema e do Audiovisual): - É uma entidade pública responsável por definir as políticas e estratégias para o setor do cinema e audiovisual em Portugal. - Ela apoia a produção, distribuição e exibição de filmes, além de promover o setor culturalmente. - Quem deseja produzir ou exibir filmes deve acompanhar as chamadas de apoio e regulamentos publicados pela DGA.
Resumindo: - Essas entidades ajudam a proteger, promover e apoiar os criadores e produtores de obras culturais em Portugal. - Se você cria ou trabalha com obras culturais, é importante conhecer essas organizações e, quando necessário, se associar ou solicitar apoio.
Com o apoio de Kimahera
Identifique a entidade adequada: - Para obras de autores portugueses, a principal entidade é a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). - Para obras audiovisuais, pode ser a Audiogest. - Para produções de cinema e audiovisual, consulte o IGAC ou a DGA.
2. Reúna a documentação necessária: - Uma cópia da obra (por exemplo, uma gravação, um roteiro, uma foto, etc.). - Seus dados pessoais (nome, endereço, NIF). - Comprovativo de autoria (pode ser uma declaração sua, ou uma cópia da obra) "Bastante importante ter atividade aberta e associar um CAE na hora de gerar um IRSC (registo fonografico) a entidade que gera o IRSC é a Audiogest.
3. Preencha o formulário de registo: - Acesse o site oficial da entidade correspondente (por exemplo, SPA, Audiogest, IGAC, etc.). - Preencha o formulário online ou solicite o formulário em papel, dependendo da entidade.
4. Envie a documentação: - Faça o upload dos documentos digitais ou envie por correio, conforme indicado pela entidade. - Algumas entidades podem cobrar uma taxa de registo, então verifique o valor e os métodos de pagamento.
5. Aguarde a confirmação: - Após o envio, a entidade irá analisar o seu pedido. - Você receberá um certificado ou comprovativo de registo, que serve como prova de autoria e data de criação. 6. Guarde bem o comprovativo: - Este documento é importante para proteger seus direitos caso alguém use sua obra sem autorização.
Dicas finais: - Faça o registo assim que criar sua obra, para garantir a proteção desde o início. - Consulte sempre os sites oficiais para informações atualizadas e detalhes específicos. - Se tiver dúvidas, pode procurar ajuda de um profissional ou advogado especializado em direitos autorais. Espero ter ajudado!
Este conteúdo é de caráter informal, ler termos e condições
Clicar aqui
